Cidades Médias e vulnerabilidade às mudanças climáticas no Brasil: elementos para integração do debate a partir de estudos de caso*

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Tiago Cisalpino Pinheiro[1]

Gilvan Ramalho Guedes[2]

Alisson Flávio Barbieri[3]

INTRODUÇÃO

Os principais desafios da humanidade, a redução da pobreza, o desenvolvimento e o enfrentamento das mudanças climáticas são cada vez mais questões urbanas, levando-se em conta que metade da população mundial já reside em cidades e se estima que essa proporção continue crescendo nas próximas décadas. Uma das questões emergentes nesse debate que ainda é pouco explorada no Brasil diz respeito às cidades e às mudanças climáticas. Essa discussão vem aumentando nos últimos anos, em virtude da coincidência entre uma série de questões relevantes para as mudanças climáticas diretamente relacionadas à urbanização. Os padrões de urbanização e o estilo de vida urbano têm relação direta com as emissões de gases de efeito estufa. Por outro lado, a concentração de pessoas nas cidades implica que esses locais podem ser gravemente afetados pelos impactos das mudanças climáticas, especialmente com o aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos e desastres naturais.

O Brasil conta com desafios ainda maiores, porque se insere no grupo dos países tropicais em desenvolvimento, países que ainda precisam percorrer um longo caminho para chegar ao mesmo nível de renda, educação e qualidade de vida dos países ricos. Ao mesmo tempo, por estarem localizados na zona tropical, estes países serão os mais afetados pelas mudanças climáticas. Isso ocorre porque eles já apresentam maior temperatura média, de modo que os aumentos previstos os colocariam em patamares climáticos muito adversos no futuro (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2014; MENDELSON, 2006). Isso acarreta uma situação desafiadora, porque além de enfrentar o desafio do desenvolvimento, teremos que lidar também com as graves implicações das mudanças climáticas. Num país onde 80% da população reside em áreas urbanas, seus principais desafios nesse tema passam necessariamente pela discussão da questão urbana. Para contribuir com essa discussão, vamos apresentar os principais conceitos da discussão a propósito das cidades e mudanças climáticas na literatura mundial, contextualizando a questão das cidades médias brasileiras. Por fim, vamos operacionalizar os conceitos da discussão teórica na forma de indicadores e análises espaciais que permitam a integração entre essas áreas temáticas, apontando caminhos de interface entre essas áreas de estudo.

 

CIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A questão das cidades e mudanças climáticas tem grande importância nas principais discussões que tangenciam essa temática nos últimos anos. Esse debate recebeu ênfase nos últimos relatórios do O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e com a criação de grupos de pesquisa sobre o tema tanto no painel intergovernamental quanto na comunidade acadêmica (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2014; UNITED NATIONS POPULATION FUND, 2007). A importância resulta do contexto no qual as cidades são, ao mesmo tempo, parte do problema e foco das soluções. São grande parte do problema na medida em que representam apenas 2% da área do planeta, mas respondem por quase 80% do consumo de energia e por no mínimo 40% das emissões (UNFPA, 2007). Nesse aspecto, as medidas de mitigação necessariamente passam por mudanças profundas nas cidades. A infraestrutura, o sistema de transporte, o consumo de energia são questões que precisam de grandes mudanças para redução de suas emissões e contribuir para mitigação. Além disso, a concentração da população é crescente no meio urbano, fazendo com a preparação para os impactos advindos de um grande contingente de pessoas diga respeito principalmente às populações urbanas. Isso tem implicações diretas na criação de soluções para lidar com os impactos que são as ações de adaptação às mudanças climáticas.

As cidades concentram atualmente metade da população. Até 2050, estima-se que esse percentual atinja 70%, com cerca de 2 bilhões de novos habitantes urbanos a mais morando em cidades (UNFPA, 2007). As áreas urbanas concentram risco de desastres por conta da aglomeração de pessoas, infraestrutura, ativos, empreendimentos, expansão urbana e planejamento inadequado (DICKINSON et al., 2012). Essa discussão tem recebido grande atenção, sendo que boa parte das discussões científicas e governamentais se organiza através da rede de pesquisa em mudanças climáticas – Urban Climate Change Research Network.

Outro problema que ocupa a literatura diz respeito à vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. As cidades desses países têm sofrido aumento no risco de ocorrência de desastres – com potencial crescente de perdas humanas e econômicas –, acentuado pela falta de planejamento e velocidade da expansão urbana. As mudanças climáticas trazem implicações importantes com aumento no número e na variedade dos impactos possíveis nas cidades, nos serviços ecossistêmicos e nas populações. Nesse contexto, fica claro também que as populações pobres nas zonas peri-urbanas são as mais vulneráveis aos eventos extremos, pelo fato de que, em geral, estão localizadas nas áreas mais vulneráveis ambientalmente, como encostas, áreas inundáveis entre outros (DICKINSON et al., 2012; REVI et al., 2014).

As discussões do IPCC (2007a) sobre cidades e mudanças climáticas identificaram uma série de impactos nas cidades. Ondas de calor terão aumento na frequência de ocorrências, os fenômenos de precipitação também serão intensificados, a ocorrência de chuvas muito intensas em curto período de tempo também deve ser um grande problema. Aumento do nível do mar nas cidades litorâneas, aumento da frequência e intensidade de enchentes e cheias de rios. Extremos de secas também são esperados, trazendo implicações para o abastecimento de água de grande contingente populacional concentrado nas cidades. As implicações diretas relacionadas a precipitações intensas envolvem a perda de infraestrutura e vidas humanas. Existe grande chance de que áreas no semiárido venham a sofrer aumento na intensidade das secas. Estas, por sua vez, impactam diretamente vários setores, como a produção de alimentos, abastecimento de água, geração de energia e saúde. Espera-se também um aumento na intensidade de ciclones (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2007a; ROZENSWEIG et al., 2011).

Uma das características das áreas urbanas é seu nível de intervenção direta sobre as áreas naturais. Nesse contexto, é inevitável que o ambiente urbano cause grandes alterações no microclima local. As áreas urbanas possuem um coeficiente de reflexão menor nas áreas naturais por conta dos materiais empregados, como cobertura asfáltica, concreto e telhados. Os materiais comumente utilizados em áreas urbanas apresentam grande potencial de absorção da radiação, o que intensifica o fenômeno das ilhas de calor. Além disso, a concentração de pessoas e atividade econômica nas cidades envolve a presença de milhares de fontes de calor em pequena escala, como aparelhos de ar-condicionado, veículos automotores, além do uso de energia com fins comerciais e industriais (ROSENZWEIG et al., 2007; REVI et al., 2014).

Os estudos sobre o tema passam então para as definições conceituais que orientam a análise da vulnerabilidade das cidades. O primeiro conceito é o de perigo ou ameaça, ou seja, nos impactos derivados de fenômenos climáticos extremos nas cidades. Essas ameaças são identificadas a partir da regionalização dos modelos de cenários globais. Os principais eventos extremos, resultado das mudanças climáticas, são as ondas de calor, enchentes, cheias, aumento do nível do mar. Isso implica na avaliação das médias de temperatura e na mudança na frequência e intensidade dos eventos extremos. O fator de risco, por sua vez, consiste no arranjo entre as informações de mudanças climáticas que potencialmente resultariam nos maiores danos para as cidades específicas consideradas. (ROZENSWEIG et al., 2011; MEHOTRA et al., 2009).

O segundo conceito é o de vulnerabilidade, que consiste no conjunto de atributos das cidades e populações que determinam o grau de suscetibilidade aos perigos resultantes das mudanças do clima. Variáveis que afetam a vulnerabilidade são, por exemplo, a ocorrência de enchentes, proximidade da costa ou rio, área urbanizada, elevação, densidade populacional, percentual de pobres e qualidade da infraestrutura. Trata-se aqui de todos os fatores físicos e socioeconômicos que afetam aqueles de risco associados a uma cidade (ROZENSWEIG et al., 2011; MEHOTRA et al., 2009)

Cada um dos impactos das mudanças climáticas afetam as pessoas e domicílios de maneiras diferentes, havendo um conjunto de atributos que determinam uma maior ou menor vulnerabilidade. Por exemplo, a população idosa tem maior dificuldade de locomoção e é especialmente sensível a extremos climáticos como ondas de calor. As crianças, por outro lado, também são mais suscetíveis às doenças em situações de enchentes, por exemplo. Os domicílios, por sua vez, também apresentam grande variabilidade quanto a sua vulnerabilidade: domicílios construídos com materiais inadequados, localizados em áreas de maior declividade, sujeitas à inundação e localizadas na costa estão mais vulneráveis que domicílios em boas condições em áreas não expostas a determinados riscos. Sendo assim, avaliações de vulnerabilidade implicam avaliar os impactos de desastres e eventos em populações. Os parâmetros de avaliação da vulnerabilidade da população vão depender da capacidade das pessoas de evitar o perigo, antecipá-lo e tomar medidas que impeçam ou limitem o impacto, em outras palavras, capacidade de resolver o problema enfrentado e se recuperar de seus efeitos. Os grupos vulneráveis devem ser avaliados de acordo com essas quatro diretrizes (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2013; REVI et al., 2014).

Nesse contexto, existe grande variabilidade entre as vulnerabilidades de diferentes cidades e dentro da mesma cidade. Em geral, as cidades localizadas nos países pobres estão mais vulneráveis aos eventos extremos que as cidades em países ricos. Isso ocorre pela concentração de pobreza, ausência de infraestrutura adequada e de aparato institucional para lidar com eventos extremos, de modo que o número de mortes em razão de eventos extremos se concentra em países pobres e em desenvolvimento. Por outro lado, como os países ricos têm investimentos muito superiores na infraestrutura urbana e qualidade das edificações, ao mesmo tempo em que contam com economias que geram maior valor agregado, os custos dos eventos extremos nesses países assumem valores superiores aos de países pobres (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2013).

O terceiro conceito é o de capacidade adaptativa. Esse é o atributo institucional da cidade que determina o grau de capacidade da cidade em responder aos impactos das mudanças climáticas. São medidas de habilidade como estrutura institucional, recursos humanos, informação, capacidade de análise. Diz respeito à capacidade dos atores locais e da sociedade civil em se adaptar às mudanças climáticas (ROZENSWEIG et al., 2011; (MEHOTRA et al., 2009).

Conceitualmente, um desastre é uma combinação dos perigos e da exposição das pessoas e ativos combinados com suas respectivas vulnerabilidades. Nesse sentido, a vulnerabilidade e, consequentemente, os riscos dos desastres podem ser minimizados através do aumento da resiliência ou da capacidade em lidar com os impactos dos elementos expostos ao risco (ROZENSWEIG et al., 2011; MEHOTRA et al., 2009).

O potencial de um desastre resultar em perdas depende do grau de exposição da população e dos seus ativos econômicos e ambientais. Fatores como a urbanização, migração, crescimento populacional, todos aumentam a concentração de pessoas e ativos em áreas de risco. O maior grau de exposição e vulnerabilidade tanto das pessoas quanto da infraestrutura explica porque nessas áreas os impactos dos desastres naturais são maiores. A combinação única de aspectos do meio físico, social, econômico e ambiental influenciam diretamente o grau de risco e vulnerabilidade da cidade e seus residentes.

As estimativas dos impactos são resultado da observação dos parâmetros atuais e futuros das principais variáveis climáticas, como temperatura, precipitação, nível do mar, entre outras. Os riscos precisam ser avaliados de acordo com sua variância de curto e de longo prazo e também em relação à frequência e intensidade dos eventos extremos. Um dos principais objetivos desse item é compreender a complexa interação entre as mudanças do clima e seus impactos específicos diretos nas cidades (ROZENSWEIG et al., 2011; MEHOTRA et al., 2009).

 

Figura 1 – Os três vetores do risco urbano

Fonte: Mehrotra (2003) e Rosenzweig; Hillel (2008)

 

Quadro 1 – Os três vetores do risco urbano

Fonte: Mehrotra (2003) e Rosenzweig; Hillel (2008)

 

No Brasil, o tema das cidades e mudanças climáticas ainda é muito incipiente, como destaca Sahtler et al. (2015) ao fazer um levantamento de todas as iniciativas institucionais nas principais regiões metropolitanas brasileiras. Já o trabalho de Bueno (2011) buscou lidar com os mecanismos institucionais existentes no país para tratar dessa questão. Recentemente, o livro Mudanças Climáticas e Resiliência das Cidades (FURTADO et al., 2015)) trouxe para o Brasil, pela primeira vez, os principais conceitos internacionais do debate. A contribuição do livro é fornecer alguns subsídios conceituais para debater a questão das cidades e mudanças climáticas no Brasil.

A urgente integração entre as discussões que se dão em âmbito internacional sobre a problemática das mudanças climáticas e as cidades e o debate sobre as questões urbanas no Brasil é necessária. Uma das questões mais relevantes em debate, atualmente, no Brasil, diz respeito à ascensão das cidades médias na rede urbana brasileira, principalmente a concentração do crescimento econômico e demográfico nessas cidades. Discute-se muito, também, como essas cidades oferecem possibilidades para o planejamento urbano, na medida em que apresentam problemas urbanos em menor escala que as grandes metrópoles. Se esse argumento for verdadeiro, há uma boa oportunidade de integração entre as discussões sobre cidades e mudanças climáticas e aquelas concernentes às cidades médias no Brasil. Se as cidades médias têm maior potencial para um planejamento urbano mais bem-sucedido, podendo oferecer melhor qualidade de vida para as populações, ela também apresentaria maior potencial para articular as discussões sobre a necessidade de mitigação e adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas.

 

A QUESTÃO DAS CIDADES MÉDIAS NO BRASIL

A urbanização na América Latina é marcada, atualmente, por um crescimento das cidades médias ou cidades intermediárias sobre as metrópoles, uma vez que tais cidades vêm concentrando a maior parte do crescimento urbano e econômico no continente nas últimas décadas. Apesar do maior dinamismo, destaca-se também uma série de grandes desafios para os gestores, que precisam lidar com a provisão de infraestrutura, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Insere-se nesse rol de desafios às demandas por mitigação e adaptação às mudanças climáticas (INTER-AMERICAN DEVELOPMENT BANK, 2014)

Um dos pontos mais importantes no debate atual sobre a urbanização no Brasil refere-se ao papel e à relevância das cidades médias na rede urbana brasileira e no crescimento econômico e demográfico do país nas últimas décadas. O processo de urbanização brasileiro é marcado por uma rápida aceleração e crescimento das metrópoles nacionais entre 1940 e 1970, seguido por um processo de desconcentração regional, a partir do final dos anos 1970, em direção às cidades médias do eixo Sudeste e Sul (DINIZ, 1996)). Esse processo foi resultado, em um primeiro momento, das economias de escala urbana existentes no processo de desenvolvimento industrial. A partir de um certo limiar de concentração, as deseconomias de aglomeração – como alto custo de aluguéis e terrenos, elevado custo de transporte e deslocamento – manifestam-se, forçando o deslocamento das atividades econômicas das metrópoles em direção às cidades médias. No momento, parte expressiva do crescimento econômico e demográfico e dos fluxos migratórios se destina a estas cidades.

Grande parte dessa discussão envolveu o debate sobre o papel das cidades médias em oferecer mão de obra qualificada e boa infraestrutura urbana para as atividades industriais que abandonavam as regiões metropolitanas. Além disso, os graves problemas urbanos causados pela acelerada expansão metropolitana também contribuíram para a construção de uma visão na qual as cidades médias poderiam representar um papel importante para a melhoria da gestão urbana. Assim, as cidades médias eram vistas como parte da solução para os problemas urbanos do país, dado que a escala dos problemas urbanos das metrópoles em relação às cidades médias de fato favorece que se chegue a essa conclusão.

A literatura sobre as cidades médias destaca a visão de que essas cidades possuem um tamanho ótimo, conseguem prover a diversidade de bens e serviços que caracteriza o ambiente urbano, ao mesmo tempo em que oferecem um ambiente urbano com melhor qualidade de vida, mobilidade e melhor qualidade ambiental. Nesse contexto, vale fazer a associação entre as possibilidades das cidades médias para a questão da adaptação às mudanças climáticas, como se a menor escala do problema urbano facilitasse a adoção de mecanismos de adaptação. Para avaliar esse contexto, precisamos retomar analiticamente a definição das cidades médias e o contexto em relação aos principais temas caros à literatura internacional sobre as cidades e mudanças climáticas.

O primeiro desafio ao estudar as cidades médias é conceitual, pois não existe uma definição única que pudesse ser aplicada às diversas áreas do conhecimento que estudam o tema. O geógrafo Oswaldo Bueno Amorim, especialista no tema, destaca, por sua vez, que, apesar da ausência de definições únicas, o conceito é bastante real. As cidades médias podem ser consideradas como os centros que possuem população em geral entre 100 mil e 1 milhão de habitantes que desempenham funções intermediárias na hierarquia urbana. Esses números variam conforme o autor, sendo que alguns consideram que cidades acima de 50 mil habitantes podem assumir esse papel. O mais importante, sem dúvida, são as funções desempenhadas por essas cidades na rede urbana e sua posição relativa aos demais centros. Essas cidades estão abaixo dos centros metropolitanos nacionais e regionais e desempenham uma influência regional importante de intermediação entre os centros da hierarquia superior e as zonas rurais e semirrurais.

A partir daí, surge um grande número de estudos buscando avaliar alguns parâmetros importantes nas cidades médias brasileiras, como fatores de qualidade ambiental, mecanismos de gestão urbana e planejamento, expansão urbana desordenada, presença de aglomerados subnormais e favelas, bem como os indicadores de violência.

Um dos parâmetros avaliados é a situação de violência nas cidades médias. Os trabalhos com as cidades médias de Minas Gerais mostram que, nos últimos anos, essas cidades vêm apresentando indicadores de violência acima da média estadual, e bem acima das cidades pequenas, demonstrando que, de fato, a urbanização e o aumento da escala da hierarquia urbana os indicadores de violência respondem diretamente (BATELLA; DINIZ, 2005).

Um dos principais pontos da análise sobre as cidades médias brasileiras é a evolução da capacidade institucional para lidar com os problemas urbanos. Um dos estudos voltados para uma região economicamente dinâmica (Campinas, SP) mostra que os indicadores de qualidade de gestão urbana não acompanham o crescimento econômico e da população, estando ausentes, em uma série de cidades importantes, os mecanismos de gestão tradicional. Outros dois aspectos importantes para a questão das mudanças climáticas é a pobreza e vulnerabilidade social. Os estudos mostram que as cidades médias, como esperado, apresentam um percentual de domicílios em aglomerados subnormais em níveis bem inferiores às metrópoles, o que resulta também numa qualidade de vida superior ao das populações metropolitanas. Por outro lado, essas cidades são igualmente marcadas pela elevada desigualdade social observada no país.

Nesse contexto, as cidades terão um papel fundamental porque são o epicentro do processo de desenvolvimento brasileiro e porque concentram, a cada dia, uma parcela maior da população. Desse modo, os desafios que as cidades enfrentarão em relação às mudanças climáticas serão, em grande medida, os principais desafios que o país irá enfrentar para lidar com essa questão. O IPCC, em seu quinto relatório, destaca a relevância dos estudos sobre as cidades no âmbito da avaliação das potencialidades e ameaças que a crescente concentração das populações nas cidades pode implicar quando consideradas as mudanças climáticas (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2013).

 

CIDADES MÉDIAS BRASILEIRAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ELEMENTOS DE INTERFACE DO DEBATE

A questão das cidades médias e mudanças climáticas no Brasil ganha relevância no debate nacional porque essas são as cidades que experimentarão maior crescimento econômico e populacional do país. Por conseguinte, além de terem que lidar com o desafio do desenvolvimento, essas cidades precisarão enfrentar a questão das mudanças climáticas. Dentre as cidades médias brasileiras, há um grande número delas que são especialmente vulneráveis às mudanças climáticas. A ideia é aplicar o instrumental e os conceitos que vêm sendo desenvolvidos pela literatura a um conjunto de cidades médias brasileiras, integrando essa discussão ao debate sobre a vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas. Vamos explorar especialmente duas questões, visando à integração entre os debates. O primeiro ponto consiste na questão da expansão urbana, isto é, em como as cidades médias vêm concentrando o crescimento populacional do país, o que reflete diretamente na dinâmica interna de expansão urbana. Dado que a expansão urbana desordenada é um elemento chave da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas, as cidades médias como elementos de concentração do risco urbano podem apresentar vetores de ampliação da vulnerabilidade das populações urbanas às mudanças climáticas no Brasil. O segundo ponto a ser observado é uma associação entre a literatura voltada para a vulnerabilidade às mudanças climáticas e o papel das cidades médias como centro hierárquico com funções superiores na hierarquia urbana. Ou seja, a morfologia das cidades médias faz com que os serviços de hierarquia superior, que aqueles mais especializados, em geral se concentram no centro dessas cidades. Se a área central da cidade estiver localizada em áreas vulneráveis, o papel da cidade média como polo de oferta de serviços pode ser comprometido.

Vamos trabalhar a metodologia de avaliação da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas para sete cidades médias brasileiras: Altamira, Marabá, Santarém, no estado do Pará, Blumenau, em Santa Catarina, Governador Valadares, em Minas Gerais, Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. As cidades foram escolhidas porque regionalmente relevantes e por estarem localizadas na margem de grandes rios, portanto sujeitas à ocorrência de cheias e inundações. Os rios que margeiam essas cidades são respectivamente o Rio Xingu, Rio Tocantins, Rio Tapajós, Rio Itajaí, Rio Doce, Rio Uruguai e Rio Paraguai. Em seguida, vamos operacionalizar os principais conceitos da literatura relativa à vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas para essas cidades médias brasileiras. O objetivo dessa análise é sugerir bases de dados que possibilitem outras análises semelhantes, além de apresentar aspectos conceituais novos aplicados à realidade urbana das cidades médias brasileiras.

Tabela 1 – Indicadores socioeconômicos básicos das cidades Médias selecionadas

Fonte: PNUD, FJP, IPEA (2013).

 

A velocidade da expansão urbana, por sua vez, tem relação direta com a precariedade de fornecimento da infraestrutura e a questão da pobreza. Desse modo, vamos explorar, no contexto das cidades médias brasileiras, as relações entre a expansão urbana e a precariedade da infraestrutura e a questão da vulnerabilidade urbana às mudanças climáticas. A pobreza, a falta de qualidade da infraestrutura e a precariedade das condições habitacionais são fatores de aumento da vulnerabilidade das populações urbanas.

Interessa-nos não apenas fazer uma análise de indicadores representativos dos conceitos trabalhados na literatura, mas também mostrar como os conceitos presentes na discussão sobre mudanças climáticas e cidades interagem com o problema das cidades médias no Brasil. Entendemos também que, além de operacionalizar os conceitos com bases de dados da realidade local, é necessário avançar na discussão e propor questões que integrem a análise da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas com aquela sobre as cidades médias no Brasil.

O principal ponto de vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas é o aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2013) A conceituação dos impactos consiste no levantamento do histórico de ocorrências, que no Brasil vem sendo sistematizas com o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2013). Os impactos existentes nas cidades escolhidas se referem principalmente a ocorrência de inundações. A tabela a seguir mostra a ocorrência de desastres naturais nas cidades escolhidas no período entre 1991 e 2012.

 

Tabela 2 – Tipo e número de ocorrências de desastres naturais nas cidades escolhidas entre 1991 e 2002

Fonte: Elaboração do autor com dados do Atlas Brasileiro dos Desastres Naturais 1991-2012 (UFSC, 2013)

 

Tabela 3 – Ano de frequência dos eventos de inundação nas cidades escolhidas entre 1991 e 2002

Fonte: Elaboração do autor com dados do Atlas Brasileiro dos Desastres Naturais 1991-2012 (UFSC, 2013)

 

Tabela 4 – Número de eventos, ano de ocorrência, edificações atingidas, número de desabrigados e alojados de eventos de enchentes ou inundações graduais ocorridas nos últimos 5 anos nas áreas urbanas.

Fonte: Elaboração do autor com dados da Pesquisa Municipal do IBGE

 

Identificamos duas áreas de interface e diálogo potencial entre o debate sobre o papel e as características das cidades médias brasileiras e o problema da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas. A primeira consiste na sobreposição entre a vulnerabilidade das populações às mudanças climáticas nas cidades médias e a dinâmica da expansão urbana nessas cidades. A segunda consiste na avaliação espacial da vulnerabilidade da área central das cidades aos eventos extremos. Como foi dito anteriormente, se as áreas centrais das cidades estiverem localizadas em regiões vulneráveis nas épocas de seca, isso implica um impacto direto no papel desempenhado pelas cidades médias. Ambas as análises serão detalhadas a seguir.

Vulnerabilidade e expansão urbana desordenada

Um componente básico da avaliação da vulnerabilidade de populações às mudanças climáticas são análises socioeconômicas que visam identificar os aspectos da vulnerabilidade e resiliência da população. As principais bases de dados para avaliação dos indicadores socioeconômicos na escala urbana de todo o Brasil são os resultados do Universo do Censo Demográfico Brasileiro por Setores Censitários. Os resultados permitem a operacionalização de alguns conceitos da análise de vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas. Alguns aspectos importantes, como as características dos domicílios, características do entorno e aspectos da resiliência dos moradores, podem ser adaptados a partir dos resultados do universo.

As variáveis disponíveis nos resultados do Universo do Censo Demográfico 2010 foram avaliadas para identificação daquelas que poderiam representar os aspectos da vulnerabilidade das populações urbanas das cidades médias escolhidas às mudanças climáticas. Estas variáveis estão de acordo com os apontamentos da literatura sobre o tema e buscam retratar os pontos mais sensíveis da vulnerabilidade das populações urbanas organizadas por três tópicos principais: as características dos domicílios, as condições da vizinhança dos domicílios e aspectos relacionados à resiliência dos moradores. A resiliência dos moradores compreende aspectos como a concentração de crianças e idosos nos domicílios dos setores censitários e a renda domiciliar, uma vez que esses grupos populacionais são mais vulneráveis aos eventos extremos (REVI, 2014). Mesmo nos países desenvolvidos, onde os impactos dos eventos extremos resultam em pequeno número de mortes, essas, quando acontecem, concentram-se geralmente entre crianças e idosos – caso do furacão Sandy, por exemplo. As características da vizinhança se constituem num elemento diretamente relacionado à vulnerabilidade das populações, sempre destacado na maior parte da literatura desenvolvida sobre o tema (ROZENWIEG, 2013). A precariedade da infraestrutura urbana é um fator de aumento do risco das populações aos eventos extremos. Por outro lado, vale observar, também, as características dos domicílios que refletem o seu acesso aos serviços públicos, elemento importante de avaliação da vulnerabilidade. O Quadro 4 apresenta as variáveis utilizadas para a composição do indicador de vulnerabilidade socioeconômica dos setores censitários urbanos. Foram utilizados apenas os setores censitários urbanos do distrito sede, ou seja, da área urbanizada contígua às sedes municipais.

 

Quadro 4 – variáveis utilizadas para composição do indicador socioeconômico

As variáveis sugeridas pela literatura apresentam alta correlação, aspectos negativos como a falta de acesso aos serviços públicos, baixa renda, e piores características do entorno dos domicílios. Para sintetizar esses elementos, utilizamos técnicas da estatística multivariada para geração de um único indicador de vulnerabilidade dos setores censitários. As variáveis foram sistematizadas através de uma matriz com todos os setores censitários das sete cidades médias com a técnica de Análise de Componentes Principais. Essa técnica participa do conjunto de técnicas de análise fatorial que visa definir a estrutura subjacente de uma matriz de dados. Essa técnica permite que variáveis possam ser inter-relacionadas de modo a que sejam representativas de um conceito mais geral (HAIR et al., 2006). No caso em foco, utilizou-se a técnica para resumir todas as variáveis representativas dos aspectos da vulnerabilidade das populações às mudanças climáticas num único componente que seja representativo de todo conceito de vulnerabilidade. A escolha dessa técnica estatística visa exclusivamente tornar a análise mais simples, pois, ao invés de analisar diversas variáveis, concentra-se na análise daquela que representa bem todo o universo dos dados. Nesse sentido, a técnica atende a finalidade apresentada. O tratamento dos dados, utilizando todos os setores de todas as cidades, também permitirá comparar o grau de vulnerabilidade entre os setores da mesma cidade e entre as diferentes cidades. Isso ilustra bem as diferenças entre as condições intra e intermunicipais. Como será feita a integração desses dados com outras análises, é mais eficiente utilizar um único indicador ao invés de vários para ilustração das diferenças entre a vulnerabilidade da população urbana das cidades. O principal objetivo é, portanto, mostrar como o debate a propósito da vulnerabilidade às mudanças climáticas interage diretamente com aspectos importantes da discussão sobre cidades médias no Brasil.

O primeiro ponto de tangência identificado entre esses temas consiste na interação entre a expansão urbana desordenada nas cidades médias brasileiras e a vulnerabilidade das populações residentes nas áreas precárias. Para avaliação da integração entre a expansão urbana e a precariedade da infraestrutura urbana, serão avaliados os indicadores de vulnerabilidade das populações por setores censitários em relação com as áreas de expansão urbana dos municípios. Para isso, escolhemos imagens do satélite Landsat, disponibilizadas gratuitamente pelo United States Geological Survey, que permitem a avaliação de longo prazo da evolução da mancha urbana das cidades médias escolhidas. Foi realizado o tratamento das imagens através de técnicas de sensoriamento remoto para definição da área urbanizada das cidades ao longo do tempo, tendo sido escolhido um horizonte temporal de 30 anos: imagens atuais das cidades, nos anos de 2015 e 2016, contra imagens das mesmas cidades nos anos de 1985 e 1986. As áreas urbanizadas podem ser identificadas através do processamento digital de imagens. Os limites das áreas urbanizadas no passado e no presente podem ser vistos na Figura 2. Os resultados da delimitação em 2016 foram sobrepostos às plantas de ruas das cidades disponíveis nos softwares de geoprocessamento para validação dos contornos. Os resultados foram bastante próximos das áreas de plantas, o que demonstra que a técnica se mostra adequada.

 

Figura 2 – Áreas Urbanizadas nas Cidades Médias em 1986 e 2016

Blumenau, SC

 

Governador Valadares, MG

Santarém, PA

Altamira, PA

Corumbá, MS

Uruguaiana, RS

 

Figura 3 – Indicador Socioeconômico de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE e Google Earth

 

O resultado espacial dos indicadores socioeconômicos sobrepostos aos limites das áreas urbanizadas em 1986 pode ser visto na Figura 3. Vale destacar, como pode ser claramente observado no mapa, que a vulnerabilidade socioeconômica está diretamente relacionada espacialmente com as áreas de expansão urbana das cidades médias estudadas. Os setores censitários com os piores indicadores socioeconômicos em geral estão localizados fora do perímetro central das cidades.

A tabela abaixo sistematiza a Figura 3, e mostra como, de fato, os indicadores de vulnerabilidade socioeconômica às mudanças climáticas das áreas recém-urbanizadas das cidades apresentam, em praticamente todos os casos, são piores que nas áreas centrais. Isso aponta uma forte relação entre a expansão urbana e a vulnerabilidade urbana às mudanças climáticas nas cidades médias brasileiras.

 

Tabela 5 – Indicadores de Vulnerabilidade Socioeconômica às mudanças climáticas nas cidades brasileiras

Fonte: Elaboração dos autores à partir das bases de dados do IBGE

 

Centralidade e Vulnerabilidade

Outro elemento de integração das análises da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas consiste no potencial dos eventos extremos afetarem o papel principal das cidades médias, que é ofertar serviços de hierarquia superior para uma região de influência. As cidades médias têm como aspecto conceitual definidor a capacidade de funcionarem como polos regionais de suas regiões, ofertando serviços de hierarquia superior e intermediando as trocas entre a zona rural e as pequenas cidades de sua região de influência e as regiões metropolitanas. O principal modelo de morfologia urbana das cidades médias mostra que os serviços mais especializados dessas cidades estão concentrados em regiões específicas, especialmente nas áreas centrais (AMORIM FILHO, 2005). É, portanto, a região central dessas cidades que concentra a maior parte dos serviços e comércio de hierarquia superior que fazem da cidade média um polo de oferta de serviços. Vale avaliar, nesse contexto, o grau de vulnerabilidade da área central dessas cidades quanto à ocorrência de inundações. Para isso, delimitamos o centro da cidade através de técnicas de análise espacial que permitem a demarcação de um polígono através da distribuição de pontos. Os pontos são a localização de serviços de hierarquia superior nas cidades. Escolhemos a localização de três atividades que, de acordo com os modelos morfológicos, são representativos das áreas centrais e servem para indicar a sua localização nessas cidades. São eles: Bancos, consultórios médicos e serviços advocatícios. A base de dados utilizada foi o Google Earth. A Figura 3 mostra a delimitação dessas regiões que, como pode ser observado na figura, também apresentam menor vulnerabilidade às mudanças climáticas. Isso ocorre porque naturalmente essas regiões concentram a geração de riqueza dessas cidades, possuindo melhor infraestrutura e populações residentes mais ricas. Essas regiões concentram as principais atividades econômicas e oferta de serviços das cidades médias. Para avaliação da vulnerabilidade da região central à ocorrência de desastres naturais, utilizamos técnicas de análise espacial que permitem avaliar qual a cota de altitude da área central das cidades em relação à cota dos rios que as margeiam. O resultado é apresentado na Tabela 6, abaixo, e serve como indicador do grau de vulnerabilidade das áreas mais dinâmicas dessas cidades aos desastres. Em média, a altitude do centro está bem acima da cota do rio, o que, de certa forma, é natural, tendo em vista a relevância dessa área para as cidades. Por outro lado, em alguns casos, a cota mínima da área central está a poucos metros da cota mínima do rio. Santarém ilustra esse ponto, tendo em vista que, na última grande enchente, a área central, onde se concentra a maior parte do comércio e dos serviços da cidade, foi afetada pela cheia do Rio Tapajós, como noticiado algumas reportagens (G1, 2014).

 

Tabela 6 – Altitude média e mínima das áreas centrais das cidades médias e dos rios que as margeiam

Fonte: Elaboração do autor

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho apresentou os principais conceitos da discussão acadêmica sobre a vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas, contextualizando essa discussão a partir dos debates sobre a questão das cidades médias no Brasil. A análise apresentada mostra que existe a necessidade e grande potencial para a interação entre essas discussões em benefício da adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas. Trata-se de uma abordagem inicial, que visou identificar algumas interfaces entre a discussão acadêmica internacional sobre a vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas e o contexto do debate acadêmico sobre a urbanização brasileira, que tem concentrado seu foco na questão das cidades médias. O objetivo nesse artigo é dar início ao debate urgente no país a respeito do aumento da resiliência da população brasileiras aos graves impactos das mudanças climáticas. Observamos, também, que esses temas possuem grande potencial para um debate integrado, pois algumas características importantes das cidades médias, como o padrão de urbanização e aspectos da morfologia urbana dessas cidades, apresentam relação direta com elementos importantes da avaliação da vulnerabilidade das cidades às mudanças climáticas.

 

AGRADECIMENTOS

Esta pesquisa contou com o apoio financeiro da FAPEMIG (Processo CSA – APQ-00244-12; Processo CSA – PPM 00305-14 e Processo PPM-00125-14), do CNPq (Processo 483714/2012-7 e Processo 472252/2014-3) e da Rede Clima.

 

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REFERÊNCIAS

 

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Recebido em: 1/03/2016

Aceito em: 10/03/2016

 

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* Este artigo contou com o financiamento da FAPEMIG (Processo CSA – APQ-00244-12; Processo CSA – PPM 00305-14; Processo CSA – PPM-00125-14), CNPq (Processo 483714/2012-7 e Processo 472252/2014-3) e Rede Clima.

[1] Tiago Cisalpino Pinheiro é economista (UFMG), doutor em Geografia Tratamento da Informação (PUC-Minas), e realiza seus estudos de pós-doutorado em Demografia no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG)

[2] Gilvan Ramalho Guedes é doutor em Demografia (CEDEPLAR/UFMG). Professor Adjunto II do Departamento de Demografia da UFMG. Sub-coordenador da Sub-Rede Cidades & Urbanização (Rede Clima).

[3] Alisson Flávio Barbieri é Ph.D. em Urban Planning (University of North Carolina). Professor Associado do Departamento de Demografia da UFMG. Coordenador da Sub-Rede Cidades & Urbanização (Rede Clima).