O princípio da dignidade da pessoa humana na encruzilhada de Exu | Sheron Ribeiro da Silva
Sheron Ribeiro da Silva[1]
Introdução
O princípio da dignidade da pessoa humana é disposto como fundamento e justificador do sistema jurídico contemporâneo. Teve aparição expressa na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), no período pós Revolução Francesa; posteriormente na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e no pós-guerras mundiais. Em âmbito nacional, a dignidade da pessoa humana é reconhecida expressamente na Constituição Federal pátria de 1988, como valor fundamental da República Brasileira (Art. 1o, III, CF/88). O princípio é tratado como conceito vazio ou abstrato com teor positivo, é dizer, oferece conteúdo para ponderação na aplicação de outros princípios a casos concretos.
Ainda que seja este o princípio evocado na defesa dos direitos humanos, desempenhando estrutura jurídica basilar disposta para os ordenamentos internacionais e nacionais, percebe-se que essa noção está assentada em uma certa tradição, uma dada lógica e uma narrativa histórica localizada de pretensões universais. O Estado Democrático de Direito está assentado neste princípio e, historicamente, remete às raízes da filosofia de Kant para embasar o conteúdo do conceito de dignidade da pessoa humana. Kant, toda a tradição moderna e também a tradição jurídica, pautam- se na consideração do ser humano como ser dotado de racionalidade, o que lhe atribui qualidade distintiva dentre os demais seres. Isso é o que lhe confere status de sujeito e dignidade exclusiva. Nessa tradição, o humano é considerado fim em si mesmo e possuidor de vontade autônoma, o que lhe faz um ser livre e, portanto, diferente e fora do que se identifica como natureza.
Considerando que o pensamento kantiano e sua filosofia servem como justificadoras da superioridade do homem aos demais seres viventes, fazemos o exercício de, nesta investigação especulativa, decompor o conceito de humano. Não objetivamos destituir a importância do princípio para o reconhecimento dos direitos humanos e eficácia dos dispositivos jurídicos nele embasados. Aqui buscamos evidenciar as lógicas incorporadas nas noções que oferecem fundamento ao princípio e que desempenham um papel crucial na destruição da diferença ontológica existente nesse território.
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[1] Email: sheronribeira@gmail.com
O princípio da dignidade da pessoa humana na encruzilhada de Exu
RESUMO: O princípio da dignidade da pessoa humana é tido como fundamento e justificador do sistema jurídico contemporâneo nos moldes do Estado Democrático de Direito. Propõe-se investigar as raízes filosóficas, epistemológicas e ontológicas que sustentam o princípio. A especulação se concentra nos conceitos de pessoa, humano e humanidade, expondo a herança ao pensamento de Kant e abrindo conversações com o xamanismo yanomami de Davi Kopenawa. Com fundamento na pedagogia de Exu e na ciência encantada das macumbas, como escolha metodológica, praticam-se cruzos e giros epistêmicos, apresentando ao pensamento jurídico outras ontologias e cosmopolíticas capazes de dar corpo ao conceito de humano. A investigação especulativa desemboca em perguntas deflagradoras direcionadas às ciências jurídicas, tensionando as delimitaçōes fundamentais do princípio, e amarrando saberes na intenção de ampliar o conceito de dignidade.
PALAVRAS-CHAVE: Humanidade. Dignidade da pessoa humana. Ciência encantada das macumbas. Cosmopolítica. Exu.
El principio de la dignidad de la persona humana en la encrucijada de Exu
RESUMEN: El principio de la dignidad de la persona humana se considera como fundamento y justificador del sistema jurídico contemporáneo en los moldes del Estado Democrático de Derecho. Se propone investigar las raíces filosóficas, epistemológicas y ontológicas que sustentan dicho principio. La especulación se concentra en los conceptos de persona, humano y humanidad, exponiendo la herencia del pensamiento de Kant y abriendo conversaciones con el xamanismo yanomami de Davi Kopenawa. Con base en la pedagogía de Exu y en la ciencia encantada de las macumbas, como elección metodológica, se plantea realizar cruces y giros epistémicos, presentando al pensamiento jurídico otras ontologías y cosmopolíticas capaces de dar cuerpo al concepto de humano. La investigación especulativa desemboca en preguntas detonadoras dirigidas a las ciencias jurídicas, tensionando las delimitaciones fundamentales del principio, y enlazando saberes con la intención de ampliar el concepto de dignidad.
PALABRAS CLAVE: Humanidad. Dignidad de la persona humana. Ciencia encantada de las macumbas. Cosmopolítica. Exu.
SILVA, Sheron Ribeiro da. O princípio da dignidade da pessoa humana na encruzilhada de Exu. ClimaCom – Exu: arte, epistemologia e método. [online], Campinas, ano 12, n. 29 dez. 2025. Available from: https://climacom.mudancasclimaticas.net.br/encruzilhada-de-exu/