Por | Sergio Lontra Vieira
Um pouco da história do PIDS
“O PIDS compreende toda a área que vai da UNICAMP até o Bosque das Palmeiras / Estrada de Mogi. Esta área será urbanizada, trazendo a Barão Geraldo toda a especulação imobiliária que já descaracterizou outros distritos de Campinas” (Texto retirado do Abaixo-assinado: Campinas contra o PIDS! Não à especulação imobiliária em Barão Geraldo e toda a cidade!).
O PIDS é um Projeto de Lei Complementar – PLC que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável na cidade de Campinas, São Paulo. O projeto PIDS foi proposto pela prefeitura Municipal de Campinas no final de 2022 com 93 artigos. Foi encaminhado junto com o seu texto um formulário para sugestões online aberto até o dia 14 de janeiro de 2023.
O PIDS se baseia na mudança de zoneamento de uma área com 17 milhões de metros quadrados destacada dos bairros no Distrito de Barão Geraldo – BG na região Norte de Campinas. Uma boa parte dessa área tem vocação rural. É a herança das antigas fazendas coloniais de cana e café onde viveram barões, baronesas e descendentes. Lá trabalhavam pessoas escravizadas que após a Lei Áurea em 1888 foram substituídas por imigrantes de origem européia.
Essa parte de Barão ainda hoje mantém áreas verdes de proteção ambiental que servem de corredores de passagem de fauna. A faixa de vegetação com o município de Paulínia também ajuda a reduzir a poluição atmosférica das indústrias químicas vizinhas.
Inovação e desenvolvimento sustentável para quem?
O PIDS foi proposto sem consulta à comunidade de Barão Geraldo. Ao não ouvir a população, ao desconsiderar o contexto das propriedades existentes no seu território e, também, ao não apoiar a luta pela melhoria das condições de vida no distrito, os legisladores da Prefeitura não atendem aos anseios da população e causam sentimento de desatenção do poder público em relação à população.
A necessidade de atender às demandas da realidade local parece escapar da percepção dos legisladores. Demandas que vão desde o atendimento de saúde básica, mobilidade, transporte público, educação, meio ambiente protegido e a infraestrutura de água e esgoto precisam ser equacionados.
A população precisa urgentemente da ação do poder público para se que justifiquem os termos “inovação”, “desenvolvimento” e “sustentável” que são usados pela Prefeitura para qualificar o PIDS.
Onde será instalado o PIDS?
O PIDS, com 17 milhões de metros quadrados, abrange o Polo de Alta Tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas) e inclui o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS em amarelo) com seus 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina. O restante pertence a particulares e entidades, como a área do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), onde está instalado o acelerador de partículas SIRIUS do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron, o CPqD (o primeiro a se instalar na década de 1980) e outras instituições, segundo informações organizadas por Sandro Pereira, do Grupo Mobiliza Barão, em 2023. Esse território possui um solo muito fértil e adequado à agricultura, de acordo com Gurgel, Silvestre, Teixeira e Romão (2014) [5].
FIG. 01 – Localização do PIDS – Imagem de Sandro Pereira, Grupo Mobiliza Barão, Campinas, 2023. Na área conhecida como Ciatec II, Polo de Alta Tecnologia ou Polo Estratégico de desenvolvimento, em sua zona de expansão, incorporando “os campi universitários lindeiros da PUC-Campinas e da Unicamp” (Art. 11. Objetivos do PIDS, parágrafo XVII) [4].
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