Discussões sobre a questão ambiental na China: impactos e perspectivas

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INTRODUÇÃO

O acelerado dinamismo da economia chinesa, intensificado após as reformas de 1978, atraiu a atenção da comunidade internacional preocupada com os riscos ambientais, local e globalmente produzidos. Como um grande canteiro de obras funcionando a todo vapor, o ritmo frenético de seu rápido crescimento vem acompanhado de prejuízos ambientais significativos que se estendem para além de suas fronteiras. A expansão econômica, o consumo de energia, a escassez de terras aráveis chinesas e a poluição, provocam impactos e perspectivas de controle ambiental em todas as sociedades (BECK, 1998; GIDDENS, 2000; LYRIO, 2010; ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 2011; ZHANG, 2011, GONG, 2013).

Grande parte da população chinesa viveu, ao longo de milhares de anos, e ainda vive em condições ambientais adversas. Com aproximadamente 1/3 de sua superfície constituída por desertos e com cerca de 40% de seu relevo montanhoso e acidentado, resta ao país apenas 1/4 de terra em condições para a produção de alimentos (GONG, 2013). A poluição da água afeta 75% dos rios e lagos chineses e 90% das águas subterrâneas urbanas, 28% dos rios são tão tóxicos que não servem nem para o uso agrícola. Além dos problemas de poluição, os aquíferos subterrâneos estão sendo esgotados; os usuários vêm cavando poços cada vez mais fundos, pondo inclusive em risco o abastecimento de Pequim, em razão da diminuição dos lençóis freáticos no Norte do país (SHAPIRO, 2012).

Ao longo de sua história, a China sofreu com desastres ambientais provocados principalmente por eventos climáticos, tais como inundações, secas, tempestades de neve, tempestade de areia. Para agravar a situação, acentuaram-se os problemas ambientais após 1978, quando o país entrou num período caracterizado por profundas reformas na esfera econômica e política visando o cenário de abertura internacional. Pode-se afirmar que a Reforma tem promovido extraordinário dinamismo da economia chinesa que vem ganhando crescente importância na ordem mundial, com altas taxas de crescimento, grandes avanços tecnológicos e elevados riscos ambientais (NAUGTON, 1996; MEZZETI, 2000; MARTI, 2007; ZHANG, 2011; GONG, 2013).

Deng Xiaoping, com a morte de Mao Zedong, deu início à execução do Plano das Quatro Modernizações (Reformas) nos campos da agricultura, indústria, defesa, ciência e tecnologia com a finalidade de realizar transformações econômicas, militares e, especialmente, tornar a China uma grande potência mundial. O projeto de Reforma e Abertura (1978-2050), ao implantar o socialismo do tipo chinês, visa elevação do padrão de vida e consumo da população; abertura da economia ao exterior; modernização e eliminação da pobreza e analfabetismo. Desde então, e ao longo dos últimos 30 anos, a economia chinesa apresenta contínua e elevada taxa de crescimento, variando entre 8 e 10% ao ano (JIANG, 2002; ZHANG, 2011, UEHARA, 2013, GONG, 2013).

Até os anos 1980, a China ainda era considerada uma sociedade essencialmente agrária. Nessa década, a mudança no uso da terra foi relativamente lenta em razão da reforma econômica ter ocorrido principalmente nas zonas rurais, cujas terras haviam sido distribuídas por famílias individuais para a produção agrária. Com a reforma agrícola, estas mesmas famílias de agricultores tornaram-se, a partir da década de 1990, a nova força de trabalho do desenvolvimento urbano (GONG, 2013), dando início a um período de urbanização numa “velocidade sem precedentes, a mais rápida na história” (GONG, 2013, p. 178).

Do ponto de vista do crescimento populacional, ainda que mantendo a atual política de filho único[2], projeções demográficas afirmam que a população da China deverá aumentar nos próximos vinte, quarenta anos entre 1,4 bilhão e 1,6 bilhão entre 2025 e 2050. Certamente haverá desafios a enfrentar com expansão demográfica, todavia, ela é combinada com o crescimento econômico e já é esperada para as próximas duas décadas. A China planeja se transformar em uma economia baseada em serviços e em uma sociedade ambientalmente sustentável, deixando de ser um país basicamente industrial e de processamento de matéria prima (GONG, 2013).

Em virtude desse alto desenvolvimento econômico, industrial e da rápida expansão, a China tem aumentado o consumo de energia e as emissões de poluentes. Conforme destacado pelo sociólogo Steven Yearley (2009), a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no país superou em 6% as emissões medidas nos EUA no ano de 2007. Ainda de acordo com o estudioso britânico, o que chama a atenção nesse fato não são apenas os índices de emissão verificados na China e sim a rapidez com que o país superou as estatísticas norte-americanas. Consequentemente, e em decorrência das alterações climáticas verificadas, a China enfrenta a diminuição de recursos hídricos, chuvas ácidas, acelerado desmatamento e tempestades de poeira que ultrapassam as fronteiras e agravam as ameaças à saúde humana (FERREIRA; BARBI, 2013).

Apesar da recente conscientização do governo central sobre a necessidade da criação/desenvolvimento de leis voltadas para a proteção ambiental, o governo chinês tem “[…] enfrentado dificuldades na aplicação das normas e fragilidade na concepção de execução, monitoramento, fiscalização e cobrança de se fazer cumprir com eficácia as novas políticas ambientais” (ZHANG, 2011, p. 07). Embora a China disponha de algumas das melhores leis e regulamentos ambientais, a burocracia chinesa enfrenta desafios imensos em sua implantação; o esforço de algumas agências e autoridades parece frequentemente fraco diante da corrupção e dos incentivos para manter o crescimento econômico (ZHANG, 2011; SHAPIRO, 2012). A partir daí, além da preocupação ambiental por parte do governo central chinês, Organizações Não Governamentais (ONGs) se tornaram mais ativas na estrutura organizacional deste contexto por meio de ações em educação e conscientização pública que possuem papel social fundamental na reflexão sobre o horizonte de incertezas, ambiguidades e fragilidades que caracteriza o problema ambiental no país (WU, 2009).

 

A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O DESTINO AMBIENTAL DA CHINA

Com o Projeto de Abertura e Reforma, a economia chinesa tem alcançado resultados notáveis. Entre 1980 e 2011, a taxa média de crescimento anual variou entre 8% e 10%, colocando a China, em 2010, como a segunda maior economia do mundo. Como reflexo disso, ela se tornou um ator internacional com forte influência em várias áreas, e seu crescimento tem preocupado a comunidade internacional tanto no que diz respeito à questão econômica quanto à ambiental (UEHARA, 2013).

Devido ao rápido crescimento econômico associado à degradação ambiental e ao aumento dos custos e riscos à saúde, criou-se um delicado ponto de atenção no Projeto de Reforma chinês. Os problemas de abrangência ambiental como, por exemplo, tempestades de areia e chuvas ácidas, têm causado aumento no custo e atraso das obras. Prevenir e reparar a degradação ambiental foram as melhores soluções encontradas pelo governo central chinês, fazendo-se necessária a implantação e execução das políticas ambientais (LYRIO, 2010; ZHANG, 2011).

A política ambiental na China não corresponde apenas ao mecanismo de desenvolvimento sustentável, conscientização e sanção, os desastres ambientais geram, todos os anos, altíssimos custos financeiros aos cofres públicos e privados nacionais. As promessas de redução da intensidade das emissões de carbono e de rigorosa coordenação das políticas e medidas decretadas, reiteradas pelo primeiro ministro chinês em Copenhague, recai sobre um mundo cada vez mais interdependente, sobretudo com relação às mudanças climáticas que envolvem, sem distinção, todos os países.

É nesse sentido que a mudança de status internacional da sociedade chinesa nos últimos anos vem merecendo atenção especial da comunidade científica, particularmente os problemas de ordem ambiental que não atingem apenas o território chinês, mas se configuram como tema de preocupação global. A associação entre risco ambiental e crescimento econômico, especialmente em um quadro de aumento das emissões de GEE, deve, portanto, pautar a análise sistemática do problema ambiental na China.

 

A CHINA E OS MÚLTIPLOS DESASTRES AMBIENTAIS

Em razão do tamanho do país, de sua densidade populacional, importância econômica e internacional[3], os problemas ambientais na China tornam-se relevantes na contemporaneidade. Considerando que, no mundo atual, o global e o local se unem numa mesma dinâmica, os riscos produzidos por esse país podem ser alargados para além de suas fronteiras, produzindo inquietações de dimensões planetárias.

O convívio com os desastres naturais é inevitável a todas as pessoas que habitam o planeta, em maior ou menor grau, independente da ação do homem (NUNES, 2009). E assim tem sido com a China, ao longo de sua história, palco de múltiplos desastres naturais, os quais foram acentuados devido ao processo de reestruturação que o país tem sofrido nas últimas décadas. As calamidades são causadas por impactos ambientais provocados pelo homem ou pelos próprios desastres naturais. Lucí Hidalgo Nunes (2011) descreve “calamidade” como o ápice de um processo construído cotidianamente, onde, principalmente em áreas de registros crônicos ou negligenciados, colocam-se como grave problema a desestruturação da sociedade, levando a perdas humanas, materiais e ambientais, prejuízos financeiros, e dificultando a retomada do crescimento nacional. Na China, os eventos climáticos são extremos, como secas, enchentes e tufões nas regiões costeiras, e tempestades de neve ou areia no interior da região norte, entre outros, que, em geral, provocam inquietação e instabilidade no país.

A discussão sobre a mudança climática tem dominado a agenda ambiental desde meados dos anos 1990, sendo inicialmente voltada para a compreensão da problemática ambiental entre os países desenvolvidos, e posteriormente envolvendo os demais países do mundo (BLUEMLING; MOL, 2013). Em 2007, a questão das mudanças climáticas entrou definitivamente nas agendas da comunidade científica, dos governos e da sociedade civil em quase todos os países com o lançamento dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Ainda que com um vasto conjunto de dificuldades, incertezas e conflitos econômicos e políticos para a efetivação de ações para a redução das emissões de gases estufa, sua necessidade é uma discussão relativamente consolidada entre governos, comunidade científica e sociedade civil (ALVES, 2009). No entanto, Alves (2009) critica o desempenho de governantes e sociedade civil quanto à necessidade da redução da vulnerabilidade[4] às mudanças climáticas. Segundo o autor, ainda é dispensada pouca atenção a esta problemática porque a maior parte da vulnerabilidade às mudanças climáticas, tanto presente quanto futura, ocorrerá em países pobres e em desenvolvimento, e atingirá principalmente as populações de baixa renda.

Na China, mesmo em termos per capita, as emissões de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa vêm crescendo, e as mudanças climáticas têm intensificado desastres em seu território todos os anos. Inevitavelmente a população se depara com a fome, o frio, a proliferação de doenças, a inanição, o aumento no valor dos alimentos, a propagação de animais nocivos, a angústia psicológica, o prejuízo na qualidade de vida e inúmeros outros problemas (DEMAJOROVIC, 2006; PAN, 2009, GONG, 2013). O número de mortos na estação de chuvas chinesa chega à casa do milhar, em virtude de afogamentos ou desaparecimentos, além da destruição de milhares de casas, meios de transportes e plantações.

Os riscos da sociedade contemporânea como, por exemplo, aquecimento global, gases de efeito estufa, nuclear, tecnológico, entre outros, têm o potencial de afetar indistintas populações que, em maior ou menor grau, estão expostas ao convívio com os desastres naturais (GIDDENS, 2000). O efeito estufa e as mudanças climáticas, que ganham visibilidade através das enchentes e das secas, anunciam os limites ecológicos[5]. Em escala continental e transcontinental, as chuvas e os temporais extremos e anormais, bem como a escassez extrema das águas são provocados por mudanças climáticas. Estas, por sua vez, resultam da emissão industrial desenfreada dos chamados gases de efeito estufa, que elevam artificialmente a temperatura do planeta, sendo liberados na produção e na operação de quase todos os produtos industriais (NUNES, 2009).

A China, como uma economia em desenvolvimento, considera-se “menos obrigada” a reduzir as emissões de GEE. Desde 2007, ela é responsável por emissões superiores às dos EUA e, como o país ainda está no processo de urbanização e industrialização, é provável que elas continuem aumentando (PAN, 2009). Segundo Zhong Xiang Zhang (2011, p. 69):

[…] o uso de energia da China subiu desde a virada do século, quase dobrando entre 2000 e 2007. Embora as taxas de crescimento econômico fossem semelhantes nos dois períodos, a taxa de crescimento no uso de energia da China durante 2000-7 (9,74 por cento ao ano) foi mais que o dobro das duas décadas anteriores (4,25 por cento ao ano). Esta mudança na intensidade de energia foi responsável por um aumento de 20 milhões de toneladas de emissões de carbono durante o período de 2001-7, em comparação com uma redução de 576 MtC (milhões de toneladas de carbono equivalentes) durante o período de (1980-2000). Como resultado, a China tornou-se o maior emissor mundial de carbono em 2007.

 

Como resultado, a China vem enfrentando forte pressão (dentro e fora do país) nas negociações internacionais sobre o clima e na luta contra a mudança climática global – a exemplo das diretrizes globais apontadas no Protocolo de Kyoto. Apresentando um maior senso de responsabilidade com relação ao compromisso climático global, a China não pretende continuar no caminho convencional de incentivar o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente. O governo central do país tem apresentado uma série de preocupações e feito pressão sobre os governos locais em relação aos problemas ambientais, determinando a necessidade da melhora na eficiência energética e o aumento da utilização de energias limpas, a fim de auxiliar na transição para uma economia de baixo carbono, reduzindo o consumo de energia, as emissões de gases de efeito estufa e com custo relativamente menor que outras opções (ZHANG, 2011).

As experiências na China e no mundo mostram que é possível o desenvolvimento econômico combinado com o cuidado para com os efeitos da mudança climática. Em 1931 houve a enchente do rio Yangtze, em cuja bacia vivem 400 milhões de chineses. Quando os diques cederam, cerca de 230 mil pessoas morreram por afogamento ou inanição, deixando dezenas de milhões sem moradia. Em 1998, ocorreu novamente uma enchente em escala semelhante à de 1931, mas, se comparadas, as perdas foram em fração “desprezível”, pois atualmente os diques e as estruturas das construções são mais resistentes, há mais recursos para controle de enchentes, e há sistemas de alerta para deixar as pessoas mais preparadas. Ainda assim, milhões de casas na bacia foram destruídas (PAN, 2009).

A Tabela 1, a seguir, apresenta os dez maiores impactos humanos provocados por eventos atmosféricos em 2008. Nunes aponta que, no ano de 2008, as alterações nos padrões dos extremos de temperatura provocaram “[…]354 desastres, mais de 235 mil mortes, afetou cerca de 214 milhões de pessoas em 120 nações e promoveu perdas econômicas da ordem de US$ 190 milhões, ainda que o número tenha sido inferior a media do período de 2000 a 2007” (NUNES, 2009, 57).

 

Tabela 1 – Desastres Naturais de natureza atmosférica que causaram maiores impactos humanos (2008)

Fonte: Nunes (2009, p. 58).

 

A China é regularmente afetada por desastres naturais, tais como invernos rigorosos, terremotos, secas, inundações e epidemias. Em 2008, os desastres naturais causaram grandes perdas, tanto em termos físicos quanto humanos, sendo que 133,3 milhões de pessoas foram afetadas diretamente e 88.450 morreram. Mianmar, que faz fronteira com o Sul da China, destaca-se pelo grande número de mortos (138.366), resultado de epidemias e ciclones tropicais (NUNES, 2009).

Dado que a China é palco de múltiplos desastres naturais e ambientais e que estes implicam riscos que produzem diversos impactos sociais, o estudo da política ambiental deste país é uma necessidade inegável. É preciso ressaltar que algumas populações, nestas situações, podem ser expulsas de suas regiões de origem, sendo obrigadas, portanto, a migrar para novas regiões em busca de terras, alimentos e água potável, tais deslocamentos configuram migrações forçadas e exílio ambiental. A luta pela sobrevivência exigirá dos mais pobres esforços redobrados, fato que explicita o acirramento das injustiças sociais decorrentes das mudanças globais, o que incidirá diretamente no desenvolvimento de sérios e intensos conflitos sociais, tanto no plano local quanto no global (BECK, 1998; GIDDENS, 2000; PAN, 2008; NUNES, 2009).

 

A CHINA E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

O governo central chinês, a fim de lidar com a crescente escala de problemas ambientais, tem se mostrado mais engajado no tratamento destes ao longo das últimas décadas, mas enfrenta, constantemente, o dilema entre priorizar o crescimento econômico ou a proteção ambiental (FERREIRA; BARBI, 2012, 2013).

Dado o seu relevante papel econômico na contemporaneidade, a China tem sido objeto de diversos tipos de análises (econômico, social, político, ambiental, entre outros) segundo o foco e as instituições envolvidas, envolvendo desde avaliações internacionais até reivindicações e conscientizações de ONGs locais, sem dúvida com destaque especial a questão ambiental. A gestão ambiental, nesse país, foi estimulada pela conferência da Organização das Nações Unidas de 1972, realizada em Estocolmo. Em 1973, a China fez sua primeira conferência nacional, cujo trabalho resultou, em 1974, na publicação de um documento que recomendava a criação de uma política de proteção ambiental. Em 1979, iniciou o processo de desenvolvimento de uma base legal para a proteção ambiental. A partir de 1984, ocorreram diversas mudanças na política nacional, obrigando as companhias poluidoras a seguir as regras para o controle da poluição, acrescidas de uma série de padrões nacionais relativos à qualidade do ar (FERREIRA; BARBI, 2012, 2013).

Em 1989, foi criada a Lei de Proteção Ambiental, que estabeleceu quatro princípios de governança: a coordenação da proteção ambiental, a prevenção da poluição, a responsabilidade do poluidor e a importância da gestão ambiental. A proteção ambiental realmente começou a exercer importante papel na política chinesa a partir dos anos de 1990, quando seis leis e regulamentos ambientais foram revisados e/ou aprovados (CHAN e; YAO, 2008; FERREIRA e BARBI, 2012, 2013; XIE, 2009, 2011; ZHAO, 2011a, 2011b; ZHANG, 2011). Este processo de construção da base legal relativa ao meio ambiente mostra que é crescente o nível de consciência ambiental do governo central chinês, também manifesto nas organizações de grupos voluntários e nas organizações não governamentais de ambiente (ONGAs) (FERREIRA; BARBI, 2012, 2013).

Preocupados com os problemas ambientais, riscos à saúde e a grande pressão dentro e fora das negociações internacionais sobre o clima, o governo chinês concordou em limitar suas emissões de gases de efeito estufa pouco antes da Cúpula do Clima de Copenhague, em 2009. Comprometeu-se a reduzir a intensidade de emissões de carbono entre 40-45% até 2020, em relação aos níveis verificados em 2005, visando conciliar o desenvolvimento interno com os acordos internacionais sobre as alterações climáticas. O governo chinês demonstrou determinação em dissociar ainda mais o uso de energia e as emissões de carbono no processo de crescimento econômico (ZHANG, 2011).

Contudo, a oposição política às demandas ambientais na China afirmava que as rígidas propostas de emissão gerariam restrição ao horizonte de desenvolvimento econômico do país. No entanto, o primeiro-ministro, Wen Jiabao, manteve a sua decisão, declarando em Copenhague que:

[…] a China vai honrar seus compromissos, independente do resultado das negociações internacionais. A China está trabalhando no seu plano econômico (5 anos) para o período 2011-2015, e a meta de intensidade de carbono deverá ser incorporada como um compromisso nacional pela primeira vez no plano econômico da China. (ZHANG, 2011, p. 71).

 

Segundo Zhang (2011), verificar a credibilidade das afirmações do país envolve duas questões. A primeira é se as reduções de emissões de carbono reivindicadas são reais. Isto levanta questões de confiabilidade relativa às estatísticas chinesas em matéria de energia e do PIB, pois, segundo o autor, a China é conhecida pela não confiabilidade de seus dados. As revisões dos dados do PIB da China, de consumo de energia e emissões são importantes para atender ao objetivo de redução do consumo de energia e à meta de redução de intensidade das emissões de carbono, proposta para 2020. Outra questão é se a China é realmente capaz de atingir os seus objetivos, uma vez que o país enfrentou e continua a enfrentar grande dificuldade na realização da sua própria meta de 20% de economia de energia proposta em 2010.

Além disso, o país tem enfrentado grande dificuldade em garantir que os governos locais atuem de acordo com as políticas estabelecidas centralmente. A agência reguladora ambiental é mal equipada e ineficaz para cumprir a sua tarefa e isto tem também comprometido o desempenho na fiscalização. Uma vez que a China vem descentralizando a responsabilidade sobre a tomada de decisão, passando-a para os governos locais, a colaboração se faz crucial para o resultado geral. Com esse intuito, o governo central tem desenvolvido táticas para incentivar os governos locais em relação às demandas ambientais, por exemplo: incluir no papel de honra as cidades que atendem aos critérios especificados ao chamado modelo de programa ambiental da cidade; nomeação pública da lista das “10 cidades mais poluídas”; cobrança das autoridades por acidentes; lista negra dos projetos industriais Infratores dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA); e suspensão dos direitos desses governos locais até a regulamentação ambiental em suas regiões (ZHANG, 2011).

O governo central precisa da cooperação dos governos locais para efetivar as políticas implantadas; sem eles, não há sentido em definir e defender as metas nacionais relativas ao meio ambiente. Mesmo em um cenário de controvérsias (ambiental x econômico), o governo central tem investido nos projetos de desenvolvimento sustentável e na internalização da responsabilidade ambiental, mobilizando-se para a conscientização, prevenção e reparação.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo destacou que os riscos ambientais inerentes à rápida industrialização na China ultrapassam as fronteiras geográficas, intensificam os debates ambientais e cobram medidas enérgicas de mudança no padrão do crescimento.

Devido ao cenário de degradação ambiental, aos efeitos sanitários associados e à urgente necessidade de “limpar” o país, a China vivencia um recente processo de internalização da problemática ambiental. No entanto, o governo central chinês, ainda que disposto a promover e a intensificar um desenvolvimento sustentável, tem encontrado resistência de grupos locais que visam especificamente o resultado econômico.

Com efeito, a China vem enfrentando pressão dentro e fora do país nas negociações internacionais sobre as mudanças climáticas, e apresenta um maior senso de responsabilidade e compromisso climático.

Enfim, a discussão sobre a questão ambiental na China merece atenção especial da comunidade científica, pois vem acompanhada de problemas significativos que não atingem apenas o território chinês, mas se estendem para além de suas fronteiras.

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Referências

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[1] Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP). E-mail: zagolisandra@gmail.com

[2] A política do filho único lançada pelo governo chinês no fim da década de setenta consiste numa lei que proíbe qualquer casal de ter mais de um filho, sendo que os que tiverem serão punidos com severas multas. Porém, as regras comportam uma série de exceções e ambiguidades, por exemplo, em grande parte da China rural, a família pode ter um segundo filho se o primeiro nascer do sexo feminino. O objetivo desta lei é controlar o crescimento da população e facilitar o acesso da população a sistemas de educação e saúde de qualidade (GONG, 2013).

[4] Vulnerabilidade é definida como uma situação em que estão presentes três elementos (ou componentes): exposição ao risco; incapacidade de reação; e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco (ALVES, 2009).

[5] Significa que indiferente da fronteira física ou econômica, um desastre natural ou ambiental pode se estender por países diversos.